QUEM VAI PAGAR A CONTA


                    Por Danilo Sili Borges
                
                O Ministro Paulo Guedes, com “pompa e circunstância”, levou ao Congresso Nacional o necessário e aguardado projeto de Reforma Tributária. Há muito se fazia necessário alterar o processo arrecadador e fiscalizador do Estado brasileiro, que é caro e ineficiente, gerando custos elevados e insatisfações para o governo, para as empresas e para os cidadãos. Se por um lado a mudança do relacionamento do contribuinte com o governo deve se tornar mais ágil, por outro ela é temida porque, invariavelmente, quando o governo parte para alterar o sistema tributário, o que ele almeja é o aumento substancial da sua receita.
                Aí, a mais rudimentar aritmética se impõe: se alguém vai ganhar mais, alguém vai pagar mais. Simples assim. Essa conta, ao fim e ao cabo, quem vai pagar, total e integralmente, são os assalariados. Esse teorema –  cqd, como queremos demonstrar –  como se faz na Matemática, iremos demonstrar, não pare de ler, por favor, é só brincadeira.  
Em todos os elos da cadeia produtiva, imposto é custo que acaba por compor o preço final de venda do produto ou serviço. Se excessivo, pode reduzir vendas ou até inviabilizar participações no mercado. A situação normal é a adaptação e o repasse ao próximo elo da cadeia. Os técnicos do governo dosam a mão para não tosquiar demais o carneirinho e ter lã nova todos os anos.
Para empresas e empresários de qualquer porte, profissionais liberais, prestadores de serviços, comerciantes, camelôs das nossas praças e ruas o repasse do aumento dos custos pelo incremento dos impostos será automático e transferido aos preços. Só quem não tem a quem transferir é o assalariado. Ele é que vai pagar toda a conta, tanto os da iniciativa privada, quanto os do governo. Democraticamente.
     Esses é que vão ter que apertar o cinto, cortar o plano de saúde e matricular a garota e o menino no colégio público, e ainda ouvir dizer que na Noruega ou na Dinamarca as alíquotas são mais altas que aqui. Um escárnio.
                A cama-de-gato para os empregados da iniciativa privada foi armada ainda no governo Temer ao se transformar em pó a representação sindical pela desobrigação do Imposto Sindical. Quem brigará organizadamente por eles, sem os sindicatos? Com o assalariado público, usaram a receita do Salles, a pretexto da pandemia, passaram a boiada sobre o reajuste anual, porteira arrombada, e agora?
                O que se pode esperar de positivo na Reforma é a simplificação da máquina arrecadadora, se realmente ocorrer. Menor número de impostos, simplificação na fiscalização, legislação mais compreensível e duradoura e, para as empresas, redução da burocracia. Tudo isso é bom.
Para atenuar o tamanho da garfada que pretendem dar no já sofrido assalariado da classe média, vão apregoar que a credibilidade do país, interna e externamente, depende da higidez das contas públicas – déficit público zero ou próximo disso – o que não é verdade absoluta. Em breve a crônica abordará esse tema.
Quero agora, publicamente, manifestar minha satisfação em saber que a Academia Nacional de Economia – ANE –  admitiu para ocupar sua cadeira de número 169, Ronaldo Campos Carneiro,  cujos trabalhos se caracterizam por grande ineditismo e visão social. Profundo conhecedor da Teoria Econômica, Ronaldo se mantém como pensador livre e original, buscando soluções para problemas nacionais dentro de nossos contextos específicos, como o faz em sua recente publicação, Voltar as origens para merecer o amanhã.
As preocupações humanísticas do novo acadêmico que vê no prioritário  atendimento  ao social não uma ameaça ao sistema da livre iniciativa, mas reforço a essa opção econômica é digno de registro e merece ser amplamente conhecida. No momento em que se avizinham reformas importantes na economia nacional, penso que Ronaldo Carneiro deva ser ouvido. Sugiro que a imprensa especializada se debruce sobre seus escritos e ouça o que ele está propondo.
Aos parlamentares que nas próximas semanas deverão estar envolvidos sobre temas como as relações de trabalho e garantias sociais frente às reformas propostas, as considerações associados à experiência acumulada pelo velho estudioso da economia devem ser ouvidas e refletidas. O que Ronaldo Carneiro tem a dizer, nesta hora, pode fazer a diferença.
Crônicas da Madrugada. Danilo Sili Borges. Brasília – jul. 2020
danilosiliborges@gmail.com

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