QUEM VAI PAGAR A CONTA
Por Danilo Sili Borges
O
Ministro Paulo Guedes, com “pompa e circunstância”, levou ao Congresso Nacional
o necessário e aguardado projeto de Reforma Tributária. Há muito se fazia
necessário alterar o processo arrecadador e fiscalizador do Estado brasileiro,
que é caro e ineficiente, gerando custos elevados e insatisfações para o
governo, para as empresas e para os cidadãos. Se por um lado a mudança do
relacionamento do contribuinte com o governo deve se tornar mais ágil, por
outro ela é temida porque, invariavelmente, quando o governo parte para alterar
o sistema tributário, o que ele almeja é o aumento substancial da sua receita.
Aí,
a mais rudimentar aritmética se impõe: se alguém vai ganhar mais, alguém vai
pagar mais. Simples assim. Essa conta, ao fim e ao cabo, quem vai pagar, total
e integralmente, são os assalariados. Esse teorema – cqd,
como queremos demonstrar – como se
faz na Matemática, iremos demonstrar, não pare de ler, por favor, é só
brincadeira.
Em todos os elos da cadeia produtiva,
imposto é custo que acaba por compor o preço final de venda do produto ou
serviço. Se excessivo, pode reduzir vendas ou até inviabilizar participações no
mercado. A situação normal é a adaptação e o repasse ao próximo elo da cadeia.
Os técnicos do governo dosam a mão para não tosquiar demais o carneirinho e ter
lã nova todos os anos.
Para empresas e empresários de
qualquer porte, profissionais liberais, prestadores de serviços, comerciantes,
camelôs das nossas praças e ruas o repasse do aumento dos custos pelo incremento
dos impostos será automático e transferido aos preços. Só quem não tem a quem
transferir é o assalariado. Ele é que vai pagar toda a conta, tanto os da
iniciativa privada, quanto os do governo. Democraticamente.
Esses é que
vão ter que apertar o cinto, cortar o plano de saúde e matricular a garota e o
menino no colégio público, e ainda ouvir dizer que na Noruega ou na Dinamarca
as alíquotas são mais altas que aqui. Um escárnio.
A cama-de-gato para os empregados
da iniciativa privada foi armada ainda no governo Temer ao se transformar em pó
a representação sindical pela desobrigação do Imposto Sindical. Quem brigará
organizadamente por eles, sem os sindicatos? Com o assalariado público, usaram
a receita do Salles, a pretexto da pandemia, passaram a boiada sobre o reajuste
anual, porteira arrombada, e agora?
O
que se pode esperar de positivo na Reforma é a simplificação da máquina
arrecadadora, se realmente ocorrer. Menor número de impostos, simplificação na
fiscalização, legislação mais compreensível e duradoura e, para as empresas,
redução da burocracia. Tudo isso é bom.
Para atenuar o tamanho da garfada
que pretendem dar no já sofrido assalariado da classe média, vão apregoar que a
credibilidade do país, interna e externamente, depende da higidez das contas
públicas – déficit público zero ou próximo disso – o que não é verdade
absoluta. Em breve a crônica abordará esse tema.
Quero agora,
publicamente, manifestar minha satisfação em saber que a Academia Nacional de
Economia – ANE – admitiu para ocupar sua
cadeira de número 169, Ronaldo Campos Carneiro, cujos trabalhos se caracterizam por grande
ineditismo e visão social. Profundo conhecedor da Teoria Econômica, Ronaldo se
mantém como pensador livre e original, buscando soluções para problemas
nacionais dentro de nossos contextos específicos, como o faz em sua recente
publicação, Voltar as origens para
merecer o amanhã.
As
preocupações humanísticas do novo acadêmico que vê no prioritário atendimento ao social não uma ameaça ao sistema da livre
iniciativa, mas reforço a essa opção econômica é digno de registro e merece ser
amplamente conhecida. No momento em que se avizinham reformas importantes na
economia nacional, penso que Ronaldo Carneiro deva ser ouvido. Sugiro que a
imprensa especializada se debruce sobre seus escritos e ouça o que ele está propondo.
Aos parlamentares que nas próximas semanas deverão
estar envolvidos sobre temas como as relações de trabalho e garantias sociais
frente às reformas propostas, as considerações associados à experiência
acumulada pelo velho estudioso da economia devem ser ouvidas e refletidas. O
que Ronaldo Carneiro tem a dizer, nesta hora, pode fazer a diferença.
Crônicas da Madrugada.
Danilo Sili Borges. Brasília – jul. 2020
danilosiliborges@gmail.com
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