SINDICATOS E PARTIDOS
A supressão ou a inviabilização
operacional de qualquer dessas representações altera o jogo político e pode
significar manipulação por parte dos que eventualmente ocupam o poder. A
Reforma Trabalhista de 2017, aprovada no governo Temer, teve essa
característica ao retirar o caráter compulsório da Contribuição Sindical como previsto
desde a Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, e que mantinha de pé o
sistema sindical do país, player importante no tabuleiro das suas decisões estratégicas
desde então. Refiro-me, na realidade, ao modo abrupto pelo qual a contribuição deixou
de ser compulsória.
Como profissional da engenharia
participei do grupo que fundou o Sindicato dos Engenheiros de Brasília –
Senge-DF, em 1972, a partir de uma associação de engenheiros. Não foi fácil
conseguir a expedição da Carta Sindical, pelo Ministério do Trabalho, documento
hábil para funcionarmos naqueles anos em que “sindicato” não era coisa bem-vista
pela ditadura, então, no poder. Talvez, só a tenhamos conseguido por ser
ministro do trabalho, naquela altura, o Deputado Federal Arnaldo Prieto,
Engenheiro e Professor de Engenharia, sempre comprometido com as causas da sua
profissão.
Nesta semana o Senge-DF promoveu a
1ªSEMANA DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA DO DF, evento criado pela diretoria do Engenheiro
Agrônomo José Silvino de Carvalho, recentemente eleita, e que está em luta para
equilibrar a entidade, felizmente contando com a contribuição das demais entidades
locais da engenharia e de ações de profissionais, como a do Professor Dickran Berberian que repassou ao Sindicato,
integralmente, a receita do curso que ministrou sobre Patologia das Edificações,
com grande afluência de profissionais interessados.
A Reforma Trabalhista feriu profundamente
o sindicalismo brasileiro. A maior receita dos sindicatos e de suas federações era
proveniente da contribuição compulsória, recolhida no mês de março correspondente
a um dia de atividade de cada trabalhador, fosse ou não ele sindicalizado. Ao
ser criada, a antiga lei justificava-se na era getulista como necessária para a
implantação dos sindicatos e, portanto, na defesa do trabalho frente ao
capital, na dialética do mundo de então e inspirada, tanto na encíclica RERUM
NOVARUM (Das Coisas Novas) do Papa Leão XIII, sobre as condições dos
trabalhadores, quanto na Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini.
Note-se que a Consolidação das
Leis Trabalhistas se impunha num contexto que se sucedia logo após a Abolição,
55 anos, e a imigração de mão de obra estrangeira em grande quantidade,
tornando as relações de trabalho bastante conflituosas.
Afirma-se que havia a ideia da
supressão da obrigatoriedade da contribuição compulsória, logo que possível,
mas o “o uso do cachimbo faz a boca torta”, e esta somente veio sem aviso
prévio, maliciosa, maldosa e atendendo a interesses não democráticos. Afinal,
sindicatos incomodam quando têm voz, nas discussões e nas divisões do resultado
econômico da produção e da produtividade.
A retirada abrupta é do que se
reclama. Ninguém, em sã consciência, pode ser a favor da compulsoriedade na
manutenção de entidades de representação de qualquer natureza. O princípio tem
que ser:” Que cada um arque com a entidade que o representa, com a qual tenha
afinidade, amor ou interesse”. O que não faz sentido, é que muitos, ou todos,
compulsoriamente, paguem minha anuidade de sócio do meu querido Vasco da Gama.
Imagine, até os flamenguistas pagando por isso.
Partidos políticos são, também,
(ou deveriam ser) representações de parcelas da população que os escolhem de
acordo com suas tendências, visões do mundo, preferências ideológicas e
interesses de quaisquer naturezas e lhes cabe, num raciocínio elementar, tal
como no caso dos sindicatos, os manterem.
Atualmente, as 33 representações
partidárias existentes são mantidas “às tripas forras”, pelos impostos dos
contribuintes do Tesouro Nacional, que os recolhe com avidez. Faltam hospitais,
escolas, cuidados básicos, saneamento. Contingenciamentos de verbas para
programas de interesses sociais são corriqueiros no decorrer das execuções
orçamentárias, faltam recursos para investimentos que poderiam amenizar o
desemprego e para tudo o mais.
Que cada um seja sócio do seu
partido. Que cada um dê a “grana” para as bandeirinhas, para o pão e a
mortadela e para o aluguel do jato. Eu farei isso quando encontrar uma sigla,
que seja como o Vascão, que só me dá alegrias.
O Senge-DF ao término da 1ª
Semana produziu uma carta que está sendo entregue às autoridades locais e
federais e que estou divulgando no Blog CONVERSA DE ENGENHEIRO, conversadeengenheiro.blogspot.com.
Partidos e Sindicados são entidades
de representação popular, que jogam no mesmo tabuleiro político. Que tenham
tratamento justo e isonômico. Democracia se faz com honestidade!
Crônicas da Madrugada. Danilo
Sili Borges. Brasília – Out. 2021
O autor é membro da
Academia Rotária de Letras do Distrito Federal. ABROL BRASÍLIA
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