E AS REFORMAS? QUE REFORMAS?

 

Ao alvorecer deste ano, o Ministro da Economia mandou o recado: “Em ano de eleição não há como se aprovar reformas”. Assim, ficam para quando deus quiser as reformas administrativa e tributária.

Isso, à primeira vista, pode parecer um grande prejuízo, mas talvez não venha a ser, pelo contrário. Os pontos de vista do ministro sobre o funcionalismo público, sempre largamente expostos, levaram a crer que a máquina administrativa do Estado seria desmontada para em seu lugar tentar criar-se um simulacro das organizações do setor privado, origem da autoridade reformista. Diga-se de passagem, que visita ao currículo da citada autoridade nada mostra como ele tendo sido executivo protagonista dos setores da atividade privada dedicados à produção de riquezas. Sua vivência nessa atividade, deu-se sempre no mercado financeiro e com peculiaridades.

S.Exa. nunca percebeu que os maiores problemas da administração pública estão nas funções de confiança serem ocupadas por indicações de políticos, nos acordos “toma-lá-dá-cá”, por escolhas “a dedo”, estranhas aos quadros permanentes. Frustrada a reforma administrativa, certamente, fomos salvos de outra catástrofe.

Quanto à reforma tributária, uma simples consulta aos lucros anuais das empresas, classificando-as por setor de atividades, mostrará que nada é tão lucrativo quanto os bancos. A classe média brasileira sabe o que custam o cartão de crédito, o cheque garantido e as taxas cobradas dos correntistas. O segmento industrial perde espaço no PIB, o de serviços depende da massa salarial, minguante a cada ano. A agropecuária, que mantém o país de pé, é principalmente financiada pelos bancos oficiais.

Reformas tributárias devem redistribuir o peso a suportar do orçamento público pelos diversos agentes e segmentos da economia, sem privilégios e incentivando os efetivamente eficazes. Não é tarefa para banqueiro conduzi-la. Salvos outra vez?

Piadistas pessimistas dizem, frente à longa agonia que o Brasil – e os brasileiros – vêm passando por décadas, que a melhor reforma seria mesmo a da Cobertura. Isto é, uma vez que o nossa terra foi descoberta por Cabral, que voltemos a cobri-la, com o manto da vergonha, sobre tudo como está atualmente, até o que foi desenvolvido nestes 200 anos de independência (e não foi pouco), incluindo o povo magnífico, capaz de sacrifícios intermináveis e, bem coberta, a devolvamos à metrópole portuguesa, com uma carta assinada pelos nossos “estadistas”, com o pedido de desculpas por não  termos sido capazes de alimentar, criar empregos, viabilizar saúde e educação aos nossos concidadãos, nesta terra em que há 522 anos, o escrivão de frota,  Pero Vaz de Caminha, que, por aqui, em poucos dias, percebeu e notificou ao Rei Dom Manuel, o Venturoso, as potencialidades da terra.

A operação “Recobrimento” pouparia o esforço que muitas famílias brasileiras vêm fazendo para emigrar para Portugal, invertendo secular fluxo migratório que trouxe nossos avós para esta terra, então da esperança, quando lá se dizia que aqui era a “terra das árvores das patacas” (pataca era antiga moeda portuguesa), que bastava sacudi-las e recolher no chão a fortuna imediata.

Portugal atravessa boa fase econômica e social e recebe bem os precursores do Recobrimento, que entre outras coisas colaboram para manter estáveis os declinantes parâmetros demográficos daquele país, fenômeno comum em modernas nações europeias.

Incluindo-se a Constituição de 1824, primeira do Brasil independente, a que contou na sua elaboração com a mais ampla participação popular foi a de 1988, promulgada após longo período de exceção. Democrática, igualitária, cidadã, como a classificou seu principal mentor, o deputado Ulisses Guimarães, a Carta sob a qual vivemos foi sendo alterada, deturpada por interesses vários, particulares e corporativos, alguns, e por interpretações ocasionais e de interesse de temporalidade curta, para acomodar situações não mais que políticas, pelos tribunais superiores, mas que se inscreveram na jurisprudência, tornando-as definitivas.

Para que reformas deem certo – a Administrativa, a Tributária e quaisquer outras com menor cotação na Praça – é necessário, antes de mais nada, a Reforma da Política no seu sentido mais amplo, pois ela deve abranger toda a administração pública, incluindo judiciário, executivo, justiça, forças armadas, em todos os níveis.

Um único objetivo deve ser colimado: o respeito dos cidadãos às suas instituições e isso passa necessariamente pelo bom conceito, admiração e confiança do povo nos seus dirigentes, nos seus representantes, nos seus soldados, nos seus juízes.

Privilégios, sinecuras, fóruns privilegiados, aposentadorias esdrúxulas de parlamentares, planos de saúde só comparáveis aos de xeiques de emirados do petróleo, presidentes da República e outras autoridades com seus cartões de crédito, moradias em palácios como se fossem reis, diárias absurdas têm que desaparecer.

Pretende-se: Justiça efetiva, confiável, sem “nós e eles”, sem os artifícios dos chamados vícios processuais para anular investigações; Redução do número de parlamentares, redução de suas presenças em Brasília; Parlamentos com pautas curtas e claras. Adeus aos jabutis; Redução do número de partidos políticos, quem quiser fazer negócios abra uma padaria ou um mercadinho.

Em suma, seriedade! As opções são poucas. Continuar como está não vai durar muito e o barco vai acabar virando, há os que apostam e querem isso. São os pescadores de águas turvas, ideológicos do quanto pior melhor. Há os que pensam no poder e nos frutos que lhes possam proporcionar, ainda que ilícitos. E disso tivemos tantas experiências. Há os que desistem e dizem entre dentes: “o Brasil não tem jeito” e há a opção de levar o país na galhofa: “Cubra, peça desculpas e devolva para Portugal”.

Crônicas da Madrugada. Danilo Sili Borges. Brasília – jan.2022

danilosiliborges@gmail.com

O autor é membro da Academia Rotária de Letras do DF. ABROL BRASÍLIA