PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS
O lamentável e fatal acidente
geológico ocorrido num sítio turístico em Capitólio-MG não chegou a tirar nossa
atenção das enchentes provocadas pelas fortes chuvas na Bahia e Minas, com
grande número de mortos e desabrigados. O temor de desmoronamento de barragens na
região de mineração nos faz reviver os episódios de Brumadinho e Mariana. De
tantos problemas graves, o desabamento de edifício de 4 pavimentos ocorrido no
DF, restringiu-se a notícia local.
Elenco esses fatos, não para ser
desagradável, mas com o intuito de apontar a necessidade do nosso país começar
a se antecipar e controlar riscos. Há causas fortuitas, imprevisíveis, que são
incontroláveis. Em todos os casos, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros agem
com presteza nas consequências e no atendimento aos atingidos. Refiro-me, neste
texto, à necessidade dos cuidados antecipados, tal como ocorre na aviação, que
opera por normas rígidas, internacionalmente estabelecidas, inclusive pelo
estudo sistemático das causas dos acidentes.
É preciso lembrarmos que a maior
parte das ocorrências estão correlacionadas às áreas de engenharia, geologia,
meteorologia, meio-ambiente (incêndios e desmatamentos florestais), uso de
agrotóxicos e defensivos agrícolas e outras conexas aos conhecimentos dos
domínios tecnológicos e ambientais. E que os profissionais dessas áreas, engenheiros,
engenheiros agrônomos e florestais, geólogos, meteorologistas, geógrafos são, necessária
e legalmente, inscritos na sua entidade profissional, os Conselhos Regionais de
Engenharia e Agronomia e por consequência ao Conselho Federal.
O Sistema Confea/Crea, criado em
1933, é um conjunto de autarquias, portanto, entidade pública, constituindo-se
em formidável estrutura, com presença em todas as unidades federativas, com
delegacias nos principais municípios do país, interagindo fortemente com as
entidades representativas das diversas profissões e tendo interface legal com o
sistema educacional, com quadro funcional competente, administrativo, jurídico
e fiscalizador. O sistema há muito consolidado – 89 anos – ressente-se de não ter
atribuição para fiscalizar e orientar a qualidade do exercício profissional, estando
limitado a atividades de registro, de profissionais e empresas da área, e de
todo serviço técnico realizado por profissional nele inscrito, cabendo-lhe, de
acordo com a legislação, a fiscalização do cumprimento dessas posturas. Tem
importante função na emissão de atestados de serviços técnicos realizados para
efeitos de comprovação em concorrências.
Note-se que de todas as obras,
projetos, consultorias e demais serviços técnicos realizados, o Sistema tem
registro detalhado dos dados e dos responsáveis. Já fiscaliza, no campo, essas
atividades para garantir que realmente estejam sendo conduzidas pelo técnico
que admitiu sua responsabilidade.
Com algumas adaptações legais o
Sistema Confea/Crea poderia assumir as funções de prevenção e controle de
riscos, atuando tecnicamente como uma agência reguladora, no que se refere a
esse fim específico, mas somente mantendo suas atuais características de
conselho profissional, englobando várias especialidades afins, poderia
emprestar à comunidade as vantagens que se vislumbram neste artigo.
O funcionamento atual, por
câmaras especializadas a cada ramo profissional, conduziria a regulamentação dos
riscos apropriada a cada tipo específico de atividade, integrando-os a um todo,
da mesma forma que a entidade já utiliza nos demais temas, hoje, do seu escopo.
O Sistema tem longa experiência no trato de questões multidisciplinares, como é
o caso dos riscos. A estrutura está pronta. Os profissionais da área respondem
pela formação de um grande percentual do PIB, o que atesta a competência e a responsabilidade
da categoria.
Funcionando nos moldes de agência
reguladora de riscos, com abrangência para atuar no território nacional, a
entidade multidisciplinar poderá normatizar procedimentos de inspeção para
obras públicas e particulares, como edifícios, ponte e viadutos, centros
comerciais, usinas, instalações industriais, linhas de transmissão, barragens
etc.
É importante que ao sistema de Fiscalização,
Prevenção e Controle de Riscos seja conferido “poder de polícia” para embargar
obras e serviços profissionais que estejam sendo conduzidos fora das normas
técnicas, das posturas governamentais e das regulamentações emanadas do
Conselho quanto a riscos.
Se aceita esta proposição, em pouco
tempo o país poderá ter um magnífico serviço de Proteção e Controle de Riscos constituído
por profissionais que, nas suas formações universitárias, já estão preparados
para isso, dentro de uma comprovada e experiente organização.
A proposta que faço está
lastreada no que conheço do Sistema. Primeiro, como profissional formado há 58
anos, tendo sido presidente do Crea-DF e seu conselheiro em diversos mandatos.
Tenho convicção de que a estrutura existente pode ser ajustada para prestar
melhores serviços à comunidade na área da administração, prevenção e controle
de riscos do que qualquer alternativa.
Este texto estava a ser concluído
na manhã de quinta-feira, quando soube do deslizamento do morro da Forca em
Ouro Preto, que destruiu prédios de inestimável valor histórico. Não se pode
afirmar que a existência de um organismo destinado a prever desastres vá
impedir a ocorrência de todos os que tenham como causa chuvas excepcionais,
como foi o caso, mas a preparação do pessoal das municipalidades para estar
alerta para os indícios desses acidentes é possível de ser estabelecido.
Afastado há alguns anos das lides
ligadas ao Conselho de Engenharia e Agronomia, não sei como esta proposta será
recebida. Entendo que nosso velho Confea-Creas, que muito tem dado aos
profissionais e ao Brasil, tem condições de sair da sua zona de conforto e
colocar sua potencialidade, acumulada pela ação de muitas gerações de engenheiros,
a serviço da situação emergencial que a nação enfrenta.
Os engenheiros são, por natureza
e formação, resolvedores de problemas.
Crônicas da Madrugada. Danilo Sili
Borges. Brasília – jan.2022
O autor é membro da
Academia Rotária de Letras do DF. ABROL BRASÍLIA
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