PUNIR, ADIANTA?

 



Todos os indivíduos de uma mesma espécie trazem ao nascer características próprias e a ela comuns. Há certamente uma programação mínima que faz parte do equipamento de cada ser para sua adaptação ao ambiente em que deverá se desempenhar, penso eu, leigo em genética, inscrito na complexidade dos genes do DNA, e que se vem desenvolvendo ao longo dos milênios.

A fidelidade dos cães aos seus donos não é aprendida. O desempenho de cada abelha na colmeia é parte da sua bagagem inata, como a capacidade dos papagaios para imitar sons e vozes não depende de frequência a cursos e instrutores. O cérebro ao nascermos pesa em torno de 750 g e no adulto chega em média a   1500 g e, em jovem idade, a noção da individualidade já faz parte do instrumental de sobrevivência. Se sou indivíduo, há outros, logo percebo! Há, então, uma comunidade e surge daí a noção precoce dos direitos naturais, com que todos nós humanos trazemos às primeiras luzes e com a qual se há de conviver.

Ele, aos 7 anos incompletos, era, o que se pode chamar, de um garoto esperto. Já naquela época, anos 50 do século XX, educado sem coerção física, base do diálogo e do esclarecimento, como a psicologia educacional começava então a ensinar, iniciou os estudos num grupo escolar, então sinônimo de qualidade na educação infantil, sob a responsabilidade das “professoras primárias”, que tinham obtido a formação nos “cursos normais”, correspondentes ao 2° Ciclo do Ensino Médio, com três anos de duração. Dotes inquestionáveis de inteligência, tinha o garoto.

Ao abrir a pasta com seu material (mochilas ainda não existiam), sua mãe encontrou uma caixa de lápis de cor, se bem me lembro da sua narração, Johann Faber, com 6 unidades, que nem chegavam a completar as sete do arco íris.

Inquirido, o menino declarou que era de um coleguinha, mas que ele gostou tanto, que ao saírem para o recreio ele se apropriou da caixa. “Meu filho, não está certo pegar as coisas dos outros..., mamãe compra uma pra você.” Que não estava certo ele sabia, a justiça natural era cabedal comum a todos nós. O direito à propriedade, ainda que de bens pessoais, é inquestionável. O Garoto, nosso herói, certamente tinha noção que havia transgredido norma do convívio social.

Conversa entre pai, mãe e filho:

Pai: -- Sua mãe me contou que você pegou a caixa de lápis de cor do seu colega. Você não sabia que estava errado?

Garoto: (Silêncio, olha para o teto)

Mãe:  – Foi porque ele gostou muito e é uma coisinha à toa...

Pai:  – Mas foi errado, como vamos fazer para corrigir? Amanhã, você leva os lápis e entrega ao amigo e pede desculpas a ele e a professora que ficou preocupada quando o colega comunicou que os lápis tinham desaparecido.

Garoto: (Silêncio, olha para baixo)

Mãe: – Querido, (dirigindo-se ao marido) vai ser muito constrangedor para ele, é uma punição, ele vai passar vergonha na frente dos coleguinhas... muito difícil. Deve haver outro jeito!

Pai:  – (Abalado nas convicções). É, o erro já foi cometido, de que adianta punir. Deixa pra lá.

Pai: (Pequena pausa e continua procurando uma justificativa) – Na realidade a escola é que devia cuidar para que essas coisas não acontecessem. Isso mesmo! A culpa é do Grupo Escolar.

Dr. Garoto, dotes inquestionáveis de inteligência e loquacidade, formou-se em Direito, tornou-se famoso criminalista, com banca numa das principais cidades do planeta. Tem em seu currículo a defesa de nomes ilustres da sociedade do país, inclusive de ex-presidentes daquela república, frequenta os noticiários pela evidência dos casos em que defende personalidades públicas que, aparentemente, também roubavam lápis de cor e borrachas de apagar, quando estavam no grupo escolar, com o beneplácito dos pais.

A vida em sociedade altera, acrescenta e até deve aprimorar o conteúdo escasso, mas primoroso, da sacola que cada um trás com os conceitos de justiça inerente à condição humana, que todos, por mais simples que sejam os berços, entendem e professam, desde o seio materno. O risco está quando a vivência, exercida sem autocrítica, deforma o entendimento da ética, do direito, da honra.

Sabem os que, como eu, sofrem de insônia terminal, que preocupações persistentes nos impedem o reparador sono da madrugada. Desde que ouvi o discurso do Dr. Garoto, pergunto-me: para onde caminha a sociedade deste país? E mal durmo!

“Se o crime já aconteceu para que punir?”

Quantos pais têm ensinado aos filhos que se apropriar do lápis do coleguinha não tem problema?  E matar num assalto? E roubar os cofres públicos? E invadir propriedades? E atingir dignidades em fake News? E em dividir o trabalho alheio em “rachadinhas”?

Se houve o latrocínio, a vítima já está bem enterrada, não há o que fazer. Que o criminoso (nem sei se o podemos chamar assim) desfrute do produto do seu “trabalho”.

Se o assalto foi ao erário, aos recursos públicos, e as vítimas foram crianças sem hospitais, sem remédios ou velhos nas mesmas condições, que adianta punir? Eles já morreram e continuam e vão continuar morrendo! Fica o dito pelo não dito, deixe prescrever e culpe o juiz.

A opinião dos “garantistas” é que o “sistema” é que deve se aparelhar para evitar ser roubado (hipócritas! Eles é que são o Sistema), pois depois do crime, o que adianta punir?

Para tudo isso, até já há uma teoria, segundo eu soube, conhecida como Abolicionismo Penal.

Haja cinismo!

Crônicas da Madrugada. Danilo Sili Borges. Brasília – Jan.2022

danilosiliborges@gmail.com

O autor é membro da Academia Rotária de Letras do DF. ABROL BRASÍLIA


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