REQUISITOS PARA A DEMOCRACIA
Por Danilo Sili Borges
Continuo a acreditar que o único
valor que justifica a vida humana é a liberdade e que essa só pode ser
alcançada em sociedades plenamente democráticas. Isso pode ser problema do meu
ano de fabricação, nasci em 1941, quando nos campos de batalha se decidiam essa
questão, que poderia sucintamente ser descrita assim: As forças armadas de
Hitler se defrontavam com as de outros países. Notem, o Führer tinha um
exército, uma força aérea (a aguerrida Luftwaffe), uma marinha que ele podia
dizer que eram só dele. Inglaterra, Estados Unidos tinham forças que não eram
de Churchill ou de Roosevelt, eram forças militares de seus países. Quanto a Stalin,
ditador da União Soviética, apesar de aliado das forças democráticas, era dono
e senhor impiedoso daquele império e de suas Forças. Mesmo o Brasil, que não
gozava de um regime democrático à época, participou do esforço, mas Getúlio
sabia que aquela Força Expedicionária não era dele.
Mesmo nas democracias mais
estáveis esse valor está sempre ameaçado por candidatos a tiranos, haja vista o
ocorrido nos Estados Unidos há um par de meses. Esta semana trouxe aos
democratas brasileiros grande alívio, com a confirmação explícita e cabal que
não apenas o Exército Brasileiro não tem dono, mas que nossos soldados são
soldados da pátria, não estando sujeitos a interesses outros que não os
estritamente do Brasil, expurgados de quaisquer interesses políticos,
ideológicos ou eleitorais. Os líderes das Forças Armadas deixaram claro serem
estas do Estado e somente a este servirem. Esse é um dos principais, senão o
maior, dos requisitos para que se preserve o regime democrático no país, tão
duramente conquistado.
O posicionamento explícito dos
generais ao impedirem que a política adentre os quarteis foi mais que bom senso,
ele salvaguardou a liberdade de cada um de nós. Como cidadãos, os militares terão
suas preferências políticas, ideológicas, religiosas, clubísticas, culinárias,
mas ao envergarem suas fardas estarão irmanados a serviço único dos interesses
da pátria. Assim têm sido, assim se confirmou plenamente nos últimos dias.
Como velho observador da
política, das virtudes e das fraquezas humanas, acompanhei sem temer a firmeza
de propósitos dos nossos homens em armas em não se deixarem cooptar por benesses,
como se viu acontecer na implantação da ditadura chavista na Venezuela, que se
deu por meio de vantagens para as
corporações militares, como ganhos salariais, ocupação de cargos bem
remunerados na administração pública e nas estatais, aumento do efetivo
militar, aumento do orçamento dessas corporações, renovação de equipamentos
bélicos, discursos laudatórios. Lá o regime é de esquerda, mas as vaidades e
fraquezas não escolhem ideologias.
A estirpe de nossos homens e
mulheres em fardas é diferente. Valeram-nos as tradições da formação das Forças
ao longo destes 200 anos, desde o Império, no esforço heroico para garantir íntegra
as dimensões continentais do nosso território.
A história da contribuição das Forças
Armadas para o desenvolvimento e a integridade territorial do Brasil precisam
ser melhor conhecidas da sociedade e isso poderá facilmente nos fazer entender
o posicionamento lúcido que os comandantes tomaram sem vacilação esta semana. Fronteiras
garantidas, estradas e caminhos abertos por um território virgem, comunicação mantida
por décadas pelo Correio Aéreo Nacional que funcionava com aviadores que
expunham suas vidas a cada viagem, um imenso litoral e uma plataforma marítima assegurada,
e um outro mar de rios navegáveis que devem ser fiscalizados. É preciso
reconhecer que há um trabalho sistemático de desvalorização dessas Forças que é
preciso combater.
Nelson Rodrigues, certamente o
maior frasista brasileiro, disse que a seleção é a pátria de chuteiras. Guardadas
as devidas proporções, eu diria, parafraseando o grande escritor e dramaturgo, o
Exército é a pátria de fardas verdes; a Marinha, o Brasil de fardas branca e a
Aeronáutica, azuis.
São muitos os parâmetros que
contribuem para o sentimento de que uma sociedade vive em relações democráticas.
Dois parecem-me basilares. Do primeiro, teci reconhecimento nos parágrafos
anteriores ao posicionamento das Forças Armadas em episódios recentes. O outro,
fundamento de igual importância, está no respeito aos códigos que regulam o direito
entre seus cidadãos, e os demais direitos que daí derivam, regulando as
relações sociais, todos estabelecidos pela representação popular na
Constituição e demais leis.
Este segundo requisito para o florescimento
da democracia é a certeza da Justiça, justa, incorruptível, equilibrada, também
sem donos. Veneno para a democracia é a justiça frouxa, oportunista, casuísta,
interesseira. E principalmente política, ideológica.
Com o STF, começo a me preocupar quando
vejo o indicado pelo Presidente, para ocupar vaga naquela alta corte, que
deverá ter o nome aprovado em questionamento no Senado, ir de cara lavada, negociar
apoio, visitando um a um dos senadores. Que coisa indigna!
Até acho que, ao ser indicado
pelo chefe da nação, o provável ministro faça uma autocrítica e decline do
convite se perceber que não está à altura da missão. Procedimento que evitaria constrangimentos
nacionais futuros.
Entendo que os interesses
cruzados para acesso aos tribunais superiores geram vícios em tudo contrários à
boa prática democrática, o sistema de indicação pode ser ruim, mas estou
convicto que a questão fulcral há de ser o valor moral dos que vestem a toga,
mais até que o saber reconhecido e inconteste.
Nelson! Para
que o Brasil seja uma grande democracia, esperamos, você, eu e todos que o STF
seja o Brasil de togas!
Crônicas da Madrugada. Danilo Sili
Borges. Brasília – Abr. 2011
danilosiliborges@gmail.com
Você é um grandissímo gozador...
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