LIBERDADE DE IMPRENSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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A Constituição Federal regula de
modo amplo a liberdade de expressão, não apenas para atividades jornalísticas,
mas também para os cidadãos.
Os avanços tecnológicos e
particularmente a Internet democratizaram a informação. A partir de um
smartfone podemos receber e enviar notícias, análises, relatórios e até mesmo
ilações e boatos produzidos tanto pela mídia formal, quanto pelos que resolvem
se manifestar sobre quaisquer assuntos. Os limites para uns e outros são os da
lei, artigo 5º da CF e outras.
Criou-se uma grande confusão de
ruídos e de notícias falsas, as fake News, é verdade, mas houve também um
ganho. Antes, com as informações concentradas em alguns órgãos da imprensa,
complexos de jornais, TVs, rádios e revistas a manipulação da opinião pública
se dava mais facilmente. Com um número grande de analistas, a maioria de não-profissionais
jornalistas, das mais diferentes áreas do conhecimento, as verdades têm mais probabilidade
de surgirem por entre as fake News, as quais logo que são criadas podem ser (e
são) contestadas. E o sol da realidade dos fatos brilha entre as nuvens escuras
das mentiras profissionais e amadoras.
Estabeleceu-se um desequilíbrio
do status anterior. Os meios de comunicação tradicional perderam vendas e
importância, jornalistas que eram oráculos são cotidianamente contestados,
políticos são flagrados. São não-jornalistas que de Lisboa, a Viena, de Leblon
ao ABC paulista descobrem reuniãozinhas secretas para um acordo espúrio, é um
celular que registra e divulga a indignação de um ministro empertigado quando,
num avião de carreira, é cobrado por suas incoerências “jurídicas”.
A reação é forte: Quem escreve e
se expõe a críticas é taxado de imbecil por uma autoridade que ocupa alto cargo,
não por uma análise pontual sobre este ou aquele artigo, mas porque opiniões
que não podem ser controladas incomodam e amedrontam. Afinal, não dá para
prender todo mundo.
Recebi esta semana, um antigo artigo
da jornalista Eliane Brum, que pretendia ser influenciadora da opinião pública,
e que “sentava o pau” em quem se arrisca a dar seu recado pelas redes sociais.
Vai um trecho do que me chegou:
“Desde que as redes sociais abriram a possibilidade
de que cada um expressasse livremente, digamos, o seu “eu mais profundo”, a sua
“verdade mais intrínseca”, descobrimos a extensão da cloaca humana. Quebrou-se
ali um pilar fundamental da convivência, um que Nelson Rodrigues alertava em
uma de suas frases mais agudas: “Se cada um soubesse o que o outro faz dentro
de quatro paredes, ninguém se cumprimentava”. O que se passou foi que
descobrimos não apenas o que cada um faz entre quatro paredes, mas também o que
acontece entre as duas orelhas de cada um. Descobrimos o que cada um de fato
pensa sem nenhuma mediação ou freio. E descobrimos que a barbárie íntima e
cotidiana sempre esteve lá, aqui, para além do que poderíamos supor, em dimensões
da realidade que só a ficção tinha dado conta até então.
Descobrimos, por exemplo, que aquele vizinho
simpático com quem trocávamos amenidades bem educadas no elevador defende o
linchamento de homossexuais. E que mesmo os mais comedidos são capazes de
exercer sua crueldade e travesti-la de liberdade de expressão. Nas postagens e
comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio
e muitas vezes também da sua ignorância. Com frequência reivindicam uma
condição de “cidadãos de bem” como justificativa para cometer todo o tipo de
maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de
preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença”.
Melhor assim, que cada um
se exponha como realmente é. Parece-me que a autora pretendia por freios entre
as orelhas dos que se arriscam a se expressar pela mídia eletrônica informal, talvez
que lhes cortem os dedos para que não digitem. Está claro no texto que ela teme
que cada um possa se expressar livremente, que exponha o seu eu mais profundo e
que teme ter que se deparar com a cloaca humana (temor estranho num
profissional do jornalismo, realistas e investigativos).
Tudo tão próximo à opinião de
Alexandre, o Imenso, a quem certamente ela inspirou no seu recente
pronunciamento sobre as postagens na internet.
A citação a Nelson
Rodrigues parece-me fora do contexto para qualquer um que conheça razoavelmente
sua obra. Pura apelação.
Um dos candidatos a presidente da
república pregou até recentemente (e se calou por conveniência de campanha) o controle
da mídia, na realidade o controle da internet, pois essa não pode ser
“orientada”, pelos meios habituais de convivência entre os governos e a
imprensa.
A liberdade da Humanidade passa
pela comunicação livre e direta entre todos. Ela estará sempre ameaçada pelos autocratas.
Com erros, acertos, exageros, omissões, vaidades, no conjunto, chegaremos à Opinião
Pública, - a voz do povo – quando apurada sem donos, esta sim é a versão mais
próxima da “Voz de Deus”.
Os que esperneiam o fazem por ressentimento,
dor de cotovelo e incompetência.
Crônicas da Madrugada. Danilo
Sili Borges. Brasília – Jun.2022
O autor é membro da
Academia Rotária de Letras do DF. ABROL BRASÍLIA
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