ESTATAIS SÃO NECESSÁRIAS?
Nestes 61 anos, as efetivas
razões do ato extremo nunca foram esclarecidas. Teorias se construíram sobre
fatos verificados à época: Jânio não tinha maioria no parlamento para aprovar
seu programa de governo. Tal como hoje, congressistas buscavam o governo de
“coalisão” (o termo não tinha sido inventado, os males, sim). O presidente se
recusava a submissão e resistia com o apoio popular que obtivera nas eleições,
que foi erodido pela ação da grande imprensa nacional (muitos são os mesmos
grupos de hoje) que passaram a acusá-lo de esquerdista e até de comunista, usando
como pretexto uma condecoração a Guevara, então Ministro de Cuba, e de ter alinhado o Itamaraty à Política Externa
Independente, movimento do qual faziam parte Nasser (Egito), Nehru (Índia) e Tito
(Iugoslávia) líderes que procuravam romper com a polarização da Guerra Fria.
Ao não fazer concessões ao
“Centrão” da época, Jânio teve que renunciar. Essa é uma das teorias, a qual
endosso. Eu vi.
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Tema palpitante para a sociedade
brasileira é a desestatização das empresas públicas, sempre discutido a partir de
visão ideológica, com forte carga corporativista, nublando a avaliação serena
que os cidadãos devem ter para se manifestarem, apoiando esta ou aquela linha
de pensamento.
Na sexta-feira, 19/8, o Rotary
Clube de Brasília Lago Sul, do qual sou associado, recebeu o economista
Fernando Antônio Ribeiro Soares, para uma palestra sobre o tema “Criação,
manutenção e desestatização de empresas estatais”. Funcionário público
concursado do Ministério da Economia, formado na UFMG, com mestrado e doutorado
na UnB, Fernando alertou o público que sua apresentação estaria assente
exclusivamente em argumentos técnicos e assim se pautou durante os 40 minutos
em que encantou os presentes com sua explanação. Note-se que os clubes de
Rotary são costituidos por pessoas de formação e experiências de vida bastante
heterogêneas, o que lhes permite avaliações de diversos ângulos de interesse.
Sem economês, com exemplos e clareza,
o expositor trouxe ao nosso conhecimento a histórica necessidade da criação de
estatais, no tempo e no espaço, onde a iniciativa privada não teve condições de
empreender, situação que em determinados casos ocorrem ainda hoje.
Cumprida a missão do desenvolvimento
regional ou nacional, o Estado pode (e deve) se afastar da atividade empresarial,
passando-a para a iniciativa privada, usando os recursos auferidos em outros
programas de interesse social, de investimento em infraestrutura ou até,
repetindo a dose, isto é, criando empresas públicas onde elas possam catalisar
desenvolvimento e bem-estar.
Exemplos variados, experiências
vividas foram relatados.
Aberto para perguntas, o tempo
regulamentar das reuniões de Rotary se esgotaram, até que para desgosto de
muitos dos presentes, teve que valer o protocolo da instituição, quando o
Secretário anunciou, que só seria admitida mais uma pergunta, “pelo adiantado
da hora”.
Além dos esclarecimentos sobre o
tema, sem paixões e de modo absolutamente objetivo, para um auditório crítico,
pode-se observar a qualidade daquele quadro do governo. Falando sem peias,
expondo seus pontos de vista técnicos, devidamente comprovados, Fernando Soares
nos mostrou que o Brasil tem jeito!
Por que insisto nesse ponto? Leio
com frequência nos jornais, matérias que procuram desvalorizar os funcionários
públicos, ora apresentando-os como ineficientes, ora como percebendo salários
maiores que os correspondentes aos da iniciativa privada. Na verdade, as duas
carreiras não são comparáveis.
Para ficarmos só do ingresso, a
carreira pública se dá atualmente por concorridíssimos concursos públicos. Quem
opta pelo Serviço Público faz a escolha de uma vida e de suas limitações. A
competência e a dedicação podem ser percebidas pelo cidadão ao notar que,
apesar da carência de recursos, o atendimento é dia a dia melhor. A recente
Pandemia deu exemplo do que são os funcionários públicos brasileiros.
É preciso parar com a
orquestração contra os servidores de carreira, que nasce do desejo de políticos
que pretendem, ao ascender ao poder, nomear apaniguados para os cargos,
destruindo a estrutura permanente. É o grande número de nomeações para funções
de confiança de pessoas de fora do serviço público o que reduz a qualidade desses
serviços.
O Brasil tem um número expressivo
de Fernandos Soares, competentes, preparados, sérios, dedicados nos diversos
níveis e funções do governo.
Lembro-me de um Ministro da área
econômica, que recém nomeado, numa declaração à imprensa, manifestou sua
surpresa por ver nas ruas de Brasília, “cidade de funcionários”, circulando “tantos
carros caros, alguns até importados”. Sua conclusão foi que os funcionários
estavam ganhando demais.
Esse é um problema recorrente. Executivos
trazidos para o 1º escalão, recrutados da iniciativa privada, nada entendem da
máquina pública e causam grande confusão e só após um par de anos é que começam
a conhecer desse complexo universo administrativo, bem diferente de suas
indústrias ou de seus bancos.
Sobre o Ministro preconceituoso,
ele ficou pouco por aqui, a empresa da qual ele tinha sido o CEO, estava mal
das pernas e acabou por se juntar com outras do mesmo segmento, formando um
cartel para sobreviver.
Crônicas da Madrugada. Danilo
Sili Borges. Brasília – Ago. 2022
danilosiliborges@gmail.com
O autor é membro da
Academia Rotaria de Letras do DF. ABROL BRASÍLIA
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